O BRASIL E A BIO(IN)SEGURANÇA.

Seis grupos, incluindo associações brasileiras de pequenos agricultores e organizações ambientalistas, apresentaram ontem em Bonn, na Alemanha, uma denúncia contra o governo brasileiro por descumprimento do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. A denúnica foi apresentada durante o Quarto Encontro das Partes do Protocolo de Cartagena (MOP 4).

Em vigor desde 2004, o Protocolo de Cartagena estabelece regras mínimas em relação ao transporte transfronteiriço, à liberação e à comercialização de organismos vivos geneticamente modificados (OGM's, ou, popularmente, transgênicos). Dentre estas regras está o compartilhamento de informações e a adoção do princípio da precaução, estabelecido pela Declaração do Rio. Segundo este princípio, a incerteza em relação ao risco de dano ao meio ambiente ou à saúde humana de uma determinada atividade ou tecnologia não pode ser utilizada como argumento para a sua liberação.Óu seja, na dúvida quanto à potencialidade lesiva, não libere.

Segundo as entidades que fizeram a denúncia, dentre as quais Greenpeace e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a forma como o Brasil vem liberando o cultivo e a comercialização de transgênicos viola dispositivos do tratado, principalmente os que exigem análises de risco dos organismos geneticamente modificados para a saúde humana e para a biodiversidade.

O descompasso entre a postura governamental e administrativa brasileira com o compromisso assumido internacionalmente pelo país no Protocolo não é novidade. Em postagens antigas no Daunbailó (inclusive algumas feitas durante a realização do Encontro das Partes anterior) e no artigo O Protocolo de Cartagena e a Bio(in)segurança brasileira, publicado no livro Transgênicos no Brasil e Biossegurança, de 2005, eu já alertava para o descumprimento das regras do Protocolo de Cartagena e para a vergonhosa política de biossegurança no Brasil.

Voltei a tratar do tema este ano, inclusive sobre a perspectiva das políticas públicas (sua ausência, na verdade) e do descumprimento de tratados internacionais, em outro artigo que será publicado nos próximos meses na Espanha no livro Políticas Públicas Ambientais, editado pela Fundação Andaluza de Direito ambiental e Desenvolvimento Sustentável.

O Brasil viola realmente o Protocolo (além de outros tratados, sobretudo na área ambiental e de direitos humanos). A ponto de, inclusive, possuir em sua lei de biossegurança, um dispositivo que estabelece praticamente uma reserva de mercado, ao liberar a produção e a comercialização apenas da soja geneticamente modificada tolerante a glifosato, patente exclusiva de uma grande corporação estadunidense.

Fica a esperança de que a denúncia resulte na adoção das providências cabíveis pelas Partes do Protocolo.

GRAU DE INVESTIMENTO SEXUAL

Em meio à euforia governamental por o país ter alcançado a tão sonhada classificação de "grau de investimento", os jornais nacionais e estrangeiros abrem amplo espaço para a divulgação do mais recente escândalo nacional, que afasta o olhar da sociedade dos verdadeiros problemas do país.

Tema da semana, o programa do jogador de futebol Ronaldo Nazário com três travestis e seu desfecho em uma delegacia da Barra da Tijuca ganhou as manchetes do mundo inteiro e repercute uma vez mais a fama de paraíso sexual deste nosso país.

Em matéria publicada hoje no jornal The New York Times , o caso é detalhado e o texto estampa a afirmação de que a prostituição no Brasil é legalizada, bem como a de que, se fosse em outro país, onde a prostituição é ilegal, o desfecho do caso seria outro. (Na imagem, que estampa a matéria do NYT, o travesti Andrea, em São Paulo)

O problema é que a prostituição não é legalizada no Brasil! Os correspondentes do NYT deveriam tomar mais cuidado em relação ao que escrevem acerca da legalidade ou da ilegalidade das coisas por aqui.

Se é certo que a própria mídia nacional se esmera em divulgar no exterior as riquezas nacionais (futebol, bundas, sensualidade e samba), não menos certo é que esta imagem negativa de paraíso do sexo e da pedofilia e exportador de prostitutas e trabalhadores braçais não necessita de mais informações distorcidas.

Mas, o que iríamos querer, não é mesmo? O principal argumento de Ronaldo em sua defesa é a de que ele contratou três prostitutas e só descobriu que eram travestis no Motel, razão pela qual teria desistido do programa. E este argumento parace ser bastante aceitável para a opinião pública, que até agora somente tem feito comentários jocosos em relação ao fato de o jogador ter contratado três travestis, ou ao fato da possível extorsão praticada pelos três trabalhadores do sexo.

Ninguém se dispôs, até o momento, a promover o competente procedimento policial e judicial contra o jogador pelo agenciamento da prostituição. E com isso Ronaldo soma sua desculpa esfarrapada à lista dos que justificam seu crime em equívoco em relação à pessoa da vítima:

- Ah, eu contratei três prostitutas, e só depois vi que eram travestis...

- A gente espancou a doméstica, mas pensou que estava batendo em uma prostituta..

- Eu pus fogo no índio, mas pensava que estava queimando um mendigo...

- Eu usei cartão corporativo por engano, é que ele tem a mesma cor do meu cartão pessoal...

Ah, claro! agora sim, está explicado...

Impressionante!

Apenas para constar, o governo da Áustria, após a divulgação mundial do escândalo de um pai que manteve a filha em cárcere no porão de sua casa por 24 anos e com ela teve sete filhos, se apressou em divulgar nota oficial acerca do ocorrido e da postura do governo e do povo austríaco, de modo a impedir ou minimizar o dano causado à imagem do país e de seu povo no imaginário popular internacional.

Obviamente, o governo brasileiro não comentou nenhum dos escândalos sexuais, políticos, econômicos ou sociais que polulam a mídia internacional constantemente e afetam a imagem do país.

Pensando bem, talvez seja melhor que não o faça mesmo...do modo como as coisas andam, o governo não faria outra coisa na vida senão justificar a vergonha alheia...

O importante é que, ao menos o setor de turismo sexual tem o que comemorar, a matéria do NYT ajuda a divulgar a sua causa.

FIGHT THE POWER !

Um belo dia, a artista plástica dinamarquesa Nadia Plesner resolveu colocar seu talento artístico a serviço de uma causa nobre, o fim do genocídio em Darfur.

Para tanto, criou uma campanha chamada Simple Living para alertar sobre o genocídio em andamento em Darfur e para arrecadar fundos para a organização Divest for Darfur. O mote da campanha é a cobertura maciça da mídia mundial sobre uma gama gigantesca de assuntos fúteis e sem significado algum para a vida de bilhões de pessoas mundo a fora, enquanto temas sensíveis e importantes, como o genocídio de Darfur, seguem sem a mesma cobertura ou – o que é muito pior! – sem cobertura alguma.

Dessa forma, Nadia criou a imagem de sua campanha que é representada pelo desenho de uma criança sudanesa (no típico traje da miséria: desnutrição, verminose, olhar opaco à espera da morte) carregando um cachorro vestido como o de Paris Hilton, em um braço, e uma bolsa semelhante às da marca Louis Vuitton, em outro.

Com essa imagem, Nadia comercializa camisetas e pôsteres em seu site, e o dinheiro arrecadado vai integralmente, conforme informa, para a organização Divest for Darfur.
Uma simples questão de aliar-se criatividade artística a uma causa social, como tantos outros antes dela já fizeram e como muitos ainda fazem.

O problema é que a Luis Vuitton entrou com uma ação judicial contra Nádia e sua campanha, em função de um de seus produtos ser usado, sem autorização, no trabalho artístico.

Além de um flagrante de atentado à liberdade artística e de expressão, a ação da Louis Vuitton revela uma postura preocupante, a mesma para a qual Nádia busca alertar a sociedade humana.
Pena que Nádia não vive no Brasil. Se vivesse aqui, poderia responder à Louis Vuitton, dentre outras coisas, que o modelo estampado não é da grife francesa, mas, sim, chinês.

Para ler a íntegra da notificação e da ação da Louis Vuitton e das respostas de Nádia, bem como para se inteirar da campanha e dos demais trabalhos da artista, acessem o seu site. Manifestações de apoio à campanha e à luta de Nádia pela liberdade de expressão também são bem-vindos.

NOTAS DE UM AMIGO

O amigo Márcio Sampaio me enviou, além de seu ótimo artigo mencionado no post abaixo, uma foto que estampa a espiral de banalização da violência e da vida humana no Brasil. A foto foi divulgada pelo blog PEBODYCOUNT, que trata sobre a preocupante onde de violência em Pernanbuco, e recebeu o título de “Domingo de Sol nos Coelhos”. A imagem mostra crianças brincando em uma piscina de plástico, em um cálido domingo de sol, enquanto a alguns metros jaz o corpo assassinado de uma jovem. A vida segue indiferente diante de mais uma morte...

O Márcio, além de jornalista de primeira linha, é um grande amigo e companheiro de discussões e de luta por uma sociedade melhor e mais politizada (na melhor acepção do termo, claro).

UM OLHAR SOBRE A ELEIÇÃO ESTADUNIDENSE.

No último dia 29.04.2008 foi publicado no site Observatório da Imprensa artigo instigante dos amigos Márcio Sampaio de Castro e Lício Costa Raimundo.

O artigo analisa o caminhar da pré-campanha eleitoral estadunidense e, como não poderia deixar de ser, em função do quilate de seus autores, tráz à luz considerações muito pertinentes que, inclusive, devem servir de alerta para nós.

Para ler o artigo, clique aqui.

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O CASO ISABELA...

Independentemente da minha vontade, tenho acompanhado diariamente a evolução do espetáculo surreal apresentado em relação à morte trágica da menina Isabela Nardoni.

Digo independente da minha vontade porque mesmo que eu não deseje mais ouvir falar sobre este caso, mesmo que eu esteja mais interessado em outras informações sobre outros assuntos, o tema Isabela é despejado sobre mim de modo impiedoso e invasivo. E acredito que esta minha sensação de impotência em relação à mídia de massa e à (de)formação da opinião pública seja compartilhada por outras pessoas.

Tenho evitado escrever sobre este tema em meio ao calor da comoção pública nacional – denominação bombasticamente atribuída pela mídia para uma nação de mal informados ou de pessoas sem qualquer tipo de informação -, mas, como o assunto se arrasta, resolvi quebrar o silêncio.

Como todo ser humano, tenho minhas próprias opiniões acerca dos motivos e das circunstâncias que motivaram a morte da menina. Mas, como uma pessoa comum, é só isso que tenho: suposições, “achismos” e minha opinião pessoal. Essas poucas posses não me habilitam nem como perito ou psicólogo forense, nem como policial técnico, nem como promotor, nem como juiz, muito menos como dono da verdade.

Neste último mês, quase a totalidade dos meus alunos têm me procurado insistentemente, dentro e fora de sala de aula, ávidos por saber minha opinião pessoal sobre o caso e sobre as mais novas e espetaculares revelações sobre as investigações policiais e técnicas da ocasião. Muitos inclusive se revoltavam quando minha resposta se limitava à análise da legalidade e dos procedimentos legais envolvidos. Mesmo diante de uma pergunta direta acerca da minha opinião sobre a culpabilidade dos envolvidos no inquérito não revelava minha opinião pessoal sobre o caso. Agia assim porque me preocupava, já desde os primeiros momentos de enxurrada de cobertura jornalística sobre o caso, tanto com a influência que minha opinião poderia ter na formação da opinião dos meus alunos.

Confesso que, após a primeira semana, quando já começava a me enojar com a exploração midiática e, em certos casos, pessoal da morte da menina, deixava de dar minha opinião aos meus alunos também em função de já não agüentar mais a conversa monotemática de toda a gente, como se a vida brasileira e mundial tivesse ficado em suspensão até que se resolva este caso.

E olhe que eu não sou um veículo de comunicação de massa. Não tenho, nem de longe, o poder de difundir uma informação a milhões de pessoas indistintamente, nem de formar uma opinião de massa em segundos.

Com o passar dos dias e com o meu afastamento voluntário do calor da auto-proclamada “comoção nacional”, passei a analisar o fenômeno como um todo, à parte da questão do crime cometida contra a menor. Algumas considerações me acompanharam por um bom tempo e a própria mídia me auxiliou com elas, provando sua absoluta falta de escrúpulos e a inversão de valores que impera nesta terra de Pindorama já há muitas décadas. Quero dividi-las com vocês, a título inclusive de provocação:

1) Por que será que a patuléia ensandecida que montou vigília na frente da delegacia e dos imóveis da família Nardoni e Jatobá, aos berros de “Justiça!”, “Assassinos!” e demais impropérios que não convém mencionar aqui, muitos inclusive se deslocando de outras cidades ou faltando ao compromisso do trabalho, não têm a mesma atitude de indignação em frente ao Congresso Nacional ou ao Palácio Bandeirantes ou, ainda à Câmara de Vereadores de sua cidade, em relação à inação das autoridades públicas em relação à violação de direitos e à exclusão social que atira a sociedade brasileira diariamente em um abismo sem volta?

2) Por que será que a fúria social demonstrada pela turba desocupada, em mobilização organizada (tanto que as autoridades municipais chegaram a instalar banheiros químicos nas imediações das residências Nardoni e Jatobá, e a desviar trânsito de diversas ruas próximas) e com cobertura midiática ampla e demorada, não é vista também em relação à morte diária de centenas de crianças pobres vitimadas pela violência doméstica, pela violência sexual, pelo descaso parental e das autoridades públicas, por diarréia (por falta de água tratada), de fome, de dengue etc.?

3) Por que será que uma única rede de televisão tem acesso exclusivo a informações de laudos ainda em elaboração, depoimentos e outros dados de um inquérito que, se bem me lembro, passou a correr em sigilo desde os seus primeiros dias justamente para evitar comoção pública?

4) Por que será que se fala há um mês sem parar e de forma ostensiva no caso Isabela e não se comenta com a mesma ênfase o caso, por exemplo, da violência em Recife – PE, onde em quatro meses morreram 1.500 pessoas (o mesmo número de assassinatos na cidade de São Paulo no ano de 2007 inteiro!), ou no confronto entre as autoridades federais, índios e rizicultores em Rondônia, dentre outros assuntos que assolam o país e têm reflexo direto e profundo na vida de todos?

5) Já que, além de um país de 180 milhões de técnicos de futebol e ministros da economia, nos tornamos um país de 180 milhões de peritos forenses (as vendas dos boxes do CSI devem ter explodido no último mês!), talvez possamos deixar, em breve, a triste taxa de 90% de crimes não resolvidos pela polícia.

6) Já que a sociedade está embuída do espírito da “justiça” e da proteção das crianças, dos anjinhos desprotegidos, em que pé está o caso daquele rapaz de classe média alta, filho de uma advogada, indiciado pelo estupro de uma menina que fazia malabares em um farol da cidade de São Paulo? E o caso João Hélio, como vai? E o caso das quatro crianças que comeram um bolo envenenado, deixado na soleira da porta de sua casa?

7) Será que as pessoas que, na data do aniversário da falecida Isabela, levaram um bolo para a porta da delegacia em “comemoração” ao natalício da coitada, fazem ao menos um pão com manteiga para as crianças que moram na calçada de suas casas ou para o aniversário do filho da faxineira de suas casas?

8) Por que será que a mídia de massa não incendeia e mobiliza as pessoas (com seu jeito bem peculiar) a exercerem seus direitos, a assumirem suas responsabilidades e, sobretudo, a fiscalizar e protestar em relação à exclusão social, à escravidão, à exploração sexual, à exploração do consumo, aos juros altos etc., etc., etc.?

Na verdade, uma das coisas que ficam mais evidentes com a passagem do caso Isabela é a manipulação e a hipocrisia. Manipulação por parte da mídia, que lucra com seus picos de audiência em função de revelações bombásticas e/ou exclusivas em relação ao caso e à culpa dos indiciados. E a hipocrisia da nossa sociedade, não da patuléia, da massa manobrada, porque esta, coitada, não tem mais como se defender deste tipo de prática, mas das pessoas que deveria se manifestar em relação à manipulação, à exploração da desgraça alheia, ao desvio de atenção dos assuntos que realmente importam, dos crimes verdadeiramente importantes que assolam este país: a privatização do espaço público, a desfaçatez da ausência de políticas públicas efetivas, o esvaziamento das CPI’s dos cartões corporativos e das ONG’s, dentre outros.

Me espanta que a maioria da mídia(excessão honrosa ao site Observatório da Mídia e a algumas poucas vozes isoladas, até onde é de meu conhecimento), tenha levantado um dedo ou proferido uma única palavra de crítica à postura das redes de rádio e televisão, ou contra a cobertura dos jornais, ou em relação ao pré-julgamento feito pelas autoridades públicas e seus egos afagados pelos holofotes da mídia. Enquanto isso, em Brasília......dezenove horas!

DIÁLOGO AMBIENTAL BRASIL/UNIÃO EUROPÉIA.

No próximo dia 17 de abril ocorrerá, no Teatro Casa do Ator, no campus Vila Olímpia da Universidade Anhembi Morumbi, o evento "Direito Internacional do meio Ambiente: Diálogo Ambiental entre Brasil e União Européia sobre Mudanças Climáticas".

Neste evento terei a companhia do querido amigo Dr. Álvaro Sanchez Bravo, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha, que proferirá palestra sobre a política comunitária européia sobre mudanças climáticas. A posição do Brasil, nos planos interno e internacional, sobre o tema das mudanças climáticas, será o tema da minha palestra.

O evento ocorrerá em dois horários, às 10 da manhã e às 19:30, de modo a atender aos alunos tanto do período matutino quanto aos do noturno.

Vejo vocês por lá.

CONVIDEMOS O ESTADO PARA JANTAR!

Muito interessante a decisão do Tribunal de Justiça do estado do Pará, adotada ontem (02.04), em relação ao pedido de abertura de processo administrativo disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade. A magistrada teve requerida a abertura de processo disciplinar em função da suspeita de não ter tomado providências em relação ao caso de uma adolescente de 15 anos detida em uma cela da cadeia de Abaetetuba juntamente com homens. A menor ficou presa de entre outubro e novembro do ano passado.

A decisão do Tribunal foi a de que quem seria responsável por manter a integridade física e moral dos presos seria o Estado, e não a juíza, e por isso não cabe a instauração de processo administrativo discplinar porque não houve omissão ou infração disciplinar a ser apurada.

Além da constrangedora demonstração de como este país anda mal em termos de cumprimento da legalidade (um dos pilares fundamentais da cidadania e da democracia), ainda temos de engolir - mais uma vez, diga-se de passagem - a desfaçatez com que somos diuturnamente chamados de imbecis pelos ocupantes da maquina estatal (em diversos níveis) e por alguns setores da sociedade.

Afinal - como dizem os desembargadores paraenses -, a culpa é do Estado (e não da juíza) neste caso. Foi o Estado que não cumpriu com seu dever legal e constitucional de zelar pela integridade da menor. O estado é que foi omisso em não impedir a violência, a agressão, o estupro, a degradação moral e física, o sofrimento da menor.

Ora, mas - deveria se perguntar aos indigitados magistrados -, afinal, o que é o Estado? quem é essa pessoa? Onde vive? De que se alimenta? Provavelmente de adolescentes que fogem de casa em função dos maus tratos a que são submetidas e depois acabam encarceradas juntamente com vinte homens.

Já que os magistrados paraenses acreditam que o Estado é este ser dotado de vontade própria, de funções específicas, culpável não pela omissão ou ação de seus prepostos, mas por seus próprios atos, então, como sociedade, talvez devessemos convocá-lo a dar explicações, encostá-lo na parede e exigir que pare imediatamente de deixar adolescentes presas junto com homens, que pare imediatamente de colaborar com a expansão da epidemia de dengue no Rio de Janeiro e, sobretudo, que pare de esbanjar o nosso dinheiro. Ou, talvez - quem sabe? - devêssemos convidá-lo para jantar, conhecê-lo melhor. Para que nos possa falar mais sobre a sua mãe, sobre a sua infância, como foi sua primeira experiência sexual (já que com QUEM foi eu consigo imaginar....).

Ao que parece, após a decisão do Tribunal de Justiça do Pará, corremos o risco de nos aventurarmos por uma nova etapa de escárnio público, interno e internacional, a Viúva, um dos apelidos pelo qual se designa o Poder Público, não mais pagará a conta da farra do dinheiro público, ela agora vai também expiar as culpas dos funcionários públicos e de toda a sociedade.

Fantástico! Nem Bento XVI conseguiria melhor!

Sarcasmo à parte, é impressionante como o corporativismo e a negligência a cada dia ganham ares mais e mais surreais e assustadores. Uma pena que, como sociedade, tenhamos nos perdido no conformismo, na apatia, na inércia e na negligência. Tenhamos perdido a esperança, a certeza de qual seja o lado certo para se lutar e pelo o que se lutar.

Para nós especificamente do campo do Direito, o corporativismo e a falta de vergonha não impressiona. A cada dia convivemos com exemplos semelhantes, seja através do despreparo de alguns magistrados, seja através da violação das prerrogativas advocatícias, seja ainda através da truculência ou da arrogância (por vezes até do desequilíbrio mental) de alguns magistrados.

O que mais espanta é que, apesar de ainda existirem juízes e promotores (e funcionários públicos de modo geral) sérios, competentes e íntegros - cujo exemplo deve ser enaltecido e não se perder em meio ao mar de lama da canalha -, o fato é que a cada dia vai se desgastando e obscurecendo a velha máxima do moleiro prussiano, que ante o despotismo, ameaça e arrogância do imperador que lhe queria demolir o moinho porque este atrapalhava a vista do horizonte desde o palácio, bradou: "Não! Vossa Majestade não poderá fazer isto contra a minha vontade. Ainda há juízes em Berlim!".

Pois é. A cada dia temos cada vez menos "Juízes em Berlim"... o que dizer no Pará?

OUTRA VEZ...

Para aqueles que acompanham as minhas aventuras pela Blogosfera desde o início, esta pode parecer mais uma mudança de endereço, mais uma tentativa de obter disciplina para a manutenção de um fluxo constante de postagens de pensamentos, análises, informações e desabafos.

Já há algum tempo que venho buscando esta disciplina, mas as tarefas profissionais e a burocracia virtual (pois é, acreditem!) têm sido o maior obstáculo à concretização deste desejo.

Na verdade, a primeira mudança de endereço deveu-se à impossibilidade de voltar a acessar DAUBAILÓ, gerada pela aquisição do Blogspot pela Google. Assim, Surgiu o primeiro GAIA, hospedado dentro do portal da UOL.

A única coisa que passou a me incomodar, a partir de então, foi a falta de visibilidade do site dentro do portal em relação a mecanismos de busca exteriores.

Assim, resolvi dar mais uma chance ao Blogspot e cá estamos nós mais uma vez, eu e GAIA.

Espero que aqueles que me acompanham entendam a razão de mais esta mudança e que continuem a acompanhar o que por aqui publico.

Àqueles que estão chegando agora, Bem-Vindos! Aguardo seus comentários.

Um abraço a todos.

João Amorim