Como não divulguei na época, acho que ainda vale informar...
O relatório da Anistia Internacional deste ano, traz, além das alarmantes informações sobre as contumazes violação de direitos humanos no Brasil, uma informação a mais: é a primeira vez que ações e obras ligadas ao PAC, program de aceleração do crescimento, são listadas nas denúncias de violações de direitos humanos no país.
O PAC, que desde a sua criação vem sempre acompanhado de críticas e denúncias em relação ao desrespeito da legislação admnistrativa e ambiental (sem contar social), com supressão de procedimentos administrativos obrigatórios, truculência e imposição governamental (lembrem-se do caso do licenciamento prévio das hidrelétricas do rio madeira), dentre outras situações extremamente graves, agora vê emergir á luz denúncias sérias de expulsão de índios, ribeirinhos e comunidades tradicionais de suas terras, ameaças, coação, e outras violações de direitos fundamentais.
Cito um trecho do relatório: "em agosto, os líderes comunitários padre Orlando Gonçalves Barbosa, Isaque Dantas de Souza e Pedro Hamilton Prado receberam uma série de ameaças de morte. Os três estavam sendo vigiados por indivíduos não identificados. Homens armados invadiram a residência do padre Barbosa. Esses fatos aconteceram depois que eles iniciaram uma campanha para suspender a construção de um porto na área do Encontro das Águas, em Manaus, no Amazonas, uma área ecologicamente sensível e que abriga comunidades de pescadores. O desenvolvimento do porto estava sendo financiado pelo PAC. No dia 2 de setembro, o padre Barbosa foi forçado a deixar Manaus para sua própria segurança.
Em outra obra do PAC, o dano é ainda mais grave: pode acabar, com o Encontro das Águas, fenômeno natural único no mundo, responsável pela formação do rio Amazonas.
É que, aprovada a “toque de caixa”, como se costuma dizer, a construção do cais flutuante do porto de Lajes, na área do chamado encontro das águas (entre os rios Negro e Solimões, que origina o rio Amazonas), oferece sério risco de acabar com este fenômeno natural único no mundo, além de afetar a vida de milhares de ribeirinhos.
No dia 11.11.2010, o IPHAN – Instituto do patrimônio Artístico e Natural Nacional informou o tombamento provisório do Encontro das Águas, primeiro passo para o tombamento definitivo, numa tentativa de tentar frear o desatino da construção do porto. A notícia foi veiculada pelo jornal Folha de São Paulo, em sua edição virtual de 11.10.2010.
Nesta mesma matéria, interessante e muito pertinente a comparação do amigo e professor Fernando Dantas, que afirma: “é como se alguém construísse três edifícios de cem andares em frente ao Pão-de-Açúcar no Rio de janeiro”.
O poeta amazonense Thiago de Melo está à frente, juntamente com outros intelectuais, escritores, artistas, e representantes da sociedade civil, de um movimento para denunciar e tentar frear mais este absurdo ambiental e social do país das maravilhas.
Manifesto aqui meu integral repúdio a esta obra, e meu apoio incondicional a Thiago de Melo e ao movimento.
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