- 81 países ainda restringem a liberdade de expressão.
- 78% das penas de execução (pena de morte) foram cumpridas em países do G-20.
- 27 países negaram asilo a pessoas que poderiam morrer se voltassem a seus lugares de origem.
- pessoas foram submetidas a julgamentos injustos em 47% dos países do G-20.
Já em relação ao Brasil, o relatório começa por apontar uma triste realidade, sobre a qual eu converso com meus alunos em todas as aulas que ministro, seja para graduação ou para pós-graduação, e que é uma situação já experimentada por mim, na prática profissional de militância em direitos humanos, por diversas vezes: "o país possui o conceito infeliz de que direitos humanos são para bandidos".
De fato, basta acontecer qualquer evento midiático sobre o cárcere ou a violência urbana, envolvendo a discussão sobre direitos humanos, para que os arautos imbecis da patuléia se levantem para bradar coisas do tipo: "esses direitos humanos só protegem bandido", ou "direitos humanos são para humanos direitos" ou qualquer outra bobagem que o valha.
O relatório firma textualmente o seguinte:
"A sociedade brasileira permaneceu profundamente dividida em termos de realização dos direitos humanos. A expansão econômica e os projetos sociais apoiados pelo governo contribuíram para algumas reduções das disparidades socio-econômicas. Entretanto, apesar das modestas melhoras na diminuição da pobreza, a desigualdade na distribuição de renda e de riquezas continuou sendo uma das maiores da região. Enquanto isso, as violações de direitos humanos que afetam milhões de pessoas que vivem na pobreza não receberam praticamente nenhuma atenção. As comunidades mais pobres permaneceram sem conseguir ter acesso a serviços necessários. Além disso, vivenciaram um elevado grau de violência praticada por quadrilhas criminosas e sofreram violações sistemáticas de direitos humanos por parte da polícia.
As comunidades urbanas marginalizadas continuaram tendo de enfrentar as consequências de viver sem proteção social suficiente. Além disso, sofriam os resultados de políticas de desenvolvimento urbano discriminatórias e da falta de qualquer provimento de segurança pública. Em decorrência disso, muitas dessas comunidades acabam presas em favelas ou em sub-habitações, onde vivem encurraladas entre a violência dos criminosos e os abusos da polícia. "
E ainda, para a Anistia Internacional, as expulsões forçadas no campo, na maioria das vezes praticadas por empresas de segurança privadas irregulares ou insuficientemente regularizadas, contratadas por proprietários de terras, e a tentativa de criminalizar os movimentos que apoiam as pessoas sem terra continuaram a ocorrer em 2008. No Rio Grande do Sul, promotores e policiais militares montaram um dossiê com diversas alegações contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Milícias armadas ilegais continuaram a atacar trabalhadores sem terra no Paraná.
O relatório da Organização considera a corrupção no Brasil como uma forma de violação dos direitos humanos. O relatório anual cita casos como um esquema de desvio de verbas públicas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para serviços contratados por Câmaras municipais. O textpo ainda menciona uma série de questões, que vão da ineficiência e desrespeito a políticas públicas às milícias no Rio de Janeiro, do crime organizado em todos os níveis sociais à miserabilidade das conduições de vida da maioria da população.
Outro ponto importante do relatório é a ligação feita entre a crescente e constante violação de direitos humanos, em nível mundial, e a crise econômica internacional ocorrida no ano passado.
Em entrevista à France Press, a presidente da Organização, Irene Khan, denunciou que os governos poderosos estão "mais preocupados em resolver exclusivamente os problemas econômicos e financeiros em seus próprios países e se esquecem da crise mundial que os cerca". O fracasso da proteção de direitos humanos está, segundo a Anistia Internacional, intimamente ligado à preocupação dirigida apenas aos aspectos econômicos da vida, sobretudo o lucro, e não às pessoas. Por isso o relatório é focado e aponta seu dedos e suas armas contra o G-20.
"O G20 precisa ter uma visão unificada dos direitos humanos", afirmou Khan, destacando que, em muitos países que formam este grupo, entre os quais a Arábia Saudita, o México, a China, o Brasil e os Estados Unidos, o respeito desses direitos deixa muito a desejar.
Pois é, Madame Khan. Para nós, aqui, basta olhar pela janela.
