Muito interessante a decisão do Tribunal de Justiça do estado do Pará, adotada ontem (02.04), em relação ao pedido de abertura de processo administrativo disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade. A magistrada teve requerida a abertura de processo disciplinar em função da suspeita de não ter tomado providências em relação ao caso de uma adolescente de 15 anos detida em uma cela da cadeia de Abaetetuba juntamente com homens. A menor ficou presa de entre outubro e novembro do ano passado.
A decisão do Tribunal foi a de que quem seria responsável por manter a integridade física e moral dos presos seria o Estado, e não a juíza, e por isso não cabe a instauração de processo administrativo discplinar porque não houve omissão ou infração disciplinar a ser apurada.
Além da constrangedora demonstração de como este país anda mal em termos de cumprimento da legalidade (um dos pilares fundamentais da cidadania e da democracia), ainda temos de engolir - mais uma vez, diga-se de passagem - a desfaçatez com que somos diuturnamente chamados de imbecis pelos ocupantes da maquina estatal (em diversos níveis) e por alguns setores da sociedade.
Afinal - como dizem os desembargadores paraenses -, a culpa é do Estado (e não da juíza) neste caso. Foi o Estado que não cumpriu com seu dever legal e constitucional de zelar pela integridade da menor. O estado é que foi omisso em não impedir a violência, a agressão, o estupro, a degradação moral e física, o sofrimento da menor.
Ora, mas - deveria se perguntar aos indigitados magistrados -, afinal, o que é o Estado? quem é essa pessoa? Onde vive? De que se alimenta? Provavelmente de adolescentes que fogem de casa em função dos maus tratos a que são submetidas e depois acabam encarceradas juntamente com vinte homens.
Já que os magistrados paraenses acreditam que o Estado é este ser dotado de vontade própria, de funções específicas, culpável não pela omissão ou ação de seus prepostos, mas por seus próprios atos, então, como sociedade, talvez devessemos convocá-lo a dar explicações, encostá-lo na parede e exigir que pare imediatamente de deixar adolescentes presas junto com homens, que pare imediatamente de colaborar com a expansão da epidemia de dengue no Rio de Janeiro e, sobretudo, que pare de esbanjar o nosso dinheiro. Ou, talvez - quem sabe? - devêssemos convidá-lo para jantar, conhecê-lo melhor. Para que nos possa falar mais sobre a sua mãe, sobre a sua infância, como foi sua primeira experiência sexual (já que com QUEM foi eu consigo imaginar....).
Ao que parece, após a decisão do Tribunal de Justiça do Pará, corremos o risco de nos aventurarmos por uma nova etapa de escárnio público, interno e internacional, a Viúva, um dos apelidos pelo qual se designa o Poder Público, não mais pagará a conta da farra do dinheiro público, ela agora vai também expiar as culpas dos funcionários públicos e de toda a sociedade.
Fantástico! Nem Bento XVI conseguiria melhor!
Sarcasmo à parte, é impressionante como o corporativismo e a negligência a cada dia ganham ares mais e mais surreais e assustadores. Uma pena que, como sociedade, tenhamos nos perdido no conformismo, na apatia, na inércia e na negligência. Tenhamos perdido a esperança, a certeza de qual seja o lado certo para se lutar e pelo o que se lutar.
Para nós especificamente do campo do Direito, o corporativismo e a falta de vergonha não impressiona. A cada dia convivemos com exemplos semelhantes, seja através do despreparo de alguns magistrados, seja através da violação das prerrogativas advocatícias, seja ainda através da truculência ou da arrogância (por vezes até do desequilíbrio mental) de alguns magistrados.
O que mais espanta é que, apesar de ainda existirem juízes e promotores (e funcionários públicos de modo geral) sérios, competentes e íntegros - cujo exemplo deve ser enaltecido e não se perder em meio ao mar de lama da canalha -, o fato é que a cada dia vai se desgastando e obscurecendo a velha máxima do moleiro prussiano, que ante o despotismo, ameaça e arrogância do imperador que lhe queria demolir o moinho porque este atrapalhava a vista do horizonte desde o palácio, bradou: "Não! Vossa Majestade não poderá fazer isto contra a minha vontade. Ainda há juízes em Berlim!".
Pois é. A cada dia temos cada vez menos "Juízes em Berlim"... o que dizer no Pará?
